A utilização do farol baixo devera se tornar obrigatório devido a um projeto de lei que tramita pela Câmara dos Deputados deve alterar o Código de Transito Brasileiro.
O projeto de lei altera os artigos 40 e 250 do CTB, que atualmente consta que o farol baixo e obrigatório durante a noite e nos tuneis providos de iluminação publica.
O autor do projeto de lei é o Deputado Rubens Bueno, que lançou o projeto com a justificativa que muitos acidentes registrados em rodovia são causados pela pouca visibilidade dos motoristas.
O projeto foi enviado ao Senado onde será revisado. Se aprovada a lei já entra em vigor de imediato e a punição para os motoristas que não cumprirem a norma, irão receber quatro pontos, infração média na Carteira Nacional de Habilitação e pagamento de multa no valor de R$ 85,00.
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